Ricardo Nunes sanciona lei que permite taxar aplicativos como 99, Uber e iFood

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta 3ª feira (27.jul.2021) o projeto de lei nº 17.254 de 2019, que permite a taxação de empresas que usem ruas e rodovias paulistas de forma “intensiva” para transporte de passageiros e entrega de mercadorias –como no caso de Uber, iFood e 99.

Segundo a prefeitura, o texto inicial não impõe cobrança de valores e é apenas autorizativo –ou seja, abre brechas para que a taxa seja instituída futuramente, em caso de necessidade. A sanção foi publicada no Diário Oficial. Eis a íntegra (40 KB).

O projeto permite a cobrança de valores extras das companhias com base nos quilometro percorridos ou nas viagens realizadas. “Entende-se por viagem realizada no território do município de São Paulo aquela que se inicie, termine ou se desenvolva parcialmente nos limites geográficos deste território”, diz trecho da lei.

Caso a prefeitura opte por criar a taxa em algum momento, deverá “considerar o impacto urbano e financeiro diferenciado do uso do viário por cada atividade privada e empresa”. Fatores ambientais, de infraestrutura e de tráfego também poderão ser levados em conta.

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em 16 de julho.

Continuar lendo

Read More